O ministro Edson Fachin votou pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em 2013, contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) pelo crime de peculato. Na época, as denúncias levaram à renúncia do cargo de presidente da Casa. Se o entendimento do ministro prevalecer, Renan se tornará réu no Supremo. Faltam os votos de dez ministros.

De acordo com Fachin, que é relator do inquérito, as provas apresentadas no processo mostram que há indícios de que Renan Calheiros  (PMDB-AL) usou notas fiscais para mascarar desvios de verba indenizatória do Senado para simular os contratos de prestação de serviços de locação de veículos.

Sobre a acusação de falsidade ideológica e uso de documento falso, Fachin entendeu que o crime prescreveu em 2015, oito anos depois de a infração ter sido cometida.

Defesa

O advogado do presidente do Senado, Renan, defendeu nesta quinta-feira (1º) no Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da denúncia na qual o senador é acusado dos crimes de falsidade ideológica e peculato. Se a denúncia for aceita, o parlamentar se tornará réu no Supremo.

A Corte julga ainda na tarde desta quinta-feira a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2013. De acordo com a acusação, Renan teria usado o lobista de uma empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento. O peemedebista também é acusado de ter adulterado documentos para justificar os pagamentos. O caso foi revelado em 2007.

O advogado de Renan, Aristides Junqueira, defende que os ganhos que o parlamentar obteve na época para pagar cerca de R$ 16,5 mil mensais de pensão foram oriundos da venda de gado e não de repasses que teriam sido feitos por um lobista da empreiteira Mendes Júnior, como afirma a acusação. Segundo o representante, não há provas para o recebimento da denúncia.

“Quando se recebe uma denúncia inepta, o constrangimento é ilegal. Não há indícios suficientes sequer para o recebimento da denúncia”, assegura Junqueira.

Dias Toffoli autorizou a realização de diligências solicitadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR)  sobre Renan

Lula Marques/Agência PT – 22.10.2015

Dias Toffoli autorizou a realização de diligências solicitadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre Renan

Outras investigações com o presidente do Senado

O peemedebista é alvo de mais 11 investigações no STF. No último dia 18, foi aberto o último inquérito contra Renan, quando o ministro Dias Toffoli autorizou a realização de diligências solicitadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em um desdobramento das investigações sobre o caso Mônica Veloso.

Os investigadores querem obter mais informações sobre uma movimentação financeira de R$ 5,7 milhões de Renan, considerada incompatível com a renda do parlamentar. Além disso, ele é alvo de 8 inquéritos no âmbito da Operação Lava Jato, um dentro da Operação Zelotes e outro por desvios nas obras da usina de Belo Monte.

Logo depois de a presidente do STF agendar a data do julgamento, a assessoria de Renan divulgou nota à imprensa, afirmando que o senador está “tranquilo e confiante na Justiça brasileira” e que ele é o “maior interessado nesse julgamento”.

* Com informações da Agência Brasil

 

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